Justiça multa Prefeitura de Belém em R$ 361 mil por atraso no acolhimento à população em situação de rua

População em situação de rua aumenta 500% em Belém ao longo de oito anos A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João...

População em situação de rua aumenta 500% em Belém ao longo de oito anos A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) adotem uma série de medidas para ampliar o atendimento à população em situação de rua que ocupa as escadarias e marquises do prédio dos Correios, na avenida Presidente Vargas, em Belém. A sentença também consolidou R$ 361 mil em multas aplicadas ao município pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores relacionadas ao acolhimento dessa população. Em nota, a Prefeitura de Belém informou que mantém ações permanentes de atendimento à população em situação de rua por meio da Funpapa, com abordagens sociais, encaminhamentos para a rede de assistência e oferta de acolhimento institucional. A administração municipal afirmou ainda que trabalha na reestruturação e ampliação da capacidade de atendimento. Segundo o município, em 2025 foram realizados 502 atendimentos pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), 12.327 atendimentos nos Centros POP e 96 acolhimentos institucionais. A decisão atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) durante uma ação civil pública proposta originalmente pelos Correios. Segundo o órgão, vistorias e relatórios técnicos identificaram que as pessoas que utilizavam o local como abrigo improvisado enfrentavam problemas como falta de documentação, dificuldades de acesso à saúde e ausência de vagas em serviços públicos de acolhimento. Do total das multas, R$ 122 mil referem-se à demora na instalação de um abrigo. Outros R$ 239 mil foram aplicados porque, segundo a decisão judicial, o plano de atendimento psicológico e social e o fluxograma de atendimento apresentados pelo município foram considerados insuficientes. Os valores ainda serão corrigidos na forma da lei. A reportagem procurou a Prefeitura de Belém para comentar a decisão da Justiça Federal e questionou quais medidas serão adotadas para cumprir a sentença. Até a publicação desta matéria, não havia recebido resposta. O que determina a decisão Além das multas, a Justiça estabeleceu novas obrigações para a Prefeitura de Belém e a Funpapa. Entre as determinações, estão a realização de diagnósticos mensais para identificar o perfil e as necessidades das pessoas em situação de rua que ocupam a área e o encaminhamento voluntário e individualizado para a rede de assistência, incluindo os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) e unidades de acolhimento. O município também terá 30 dias para comprovar que o Espaço Acolher dispõe de, no mínimo, 50 leitos físicos em funcionamento, com fornecimento regular de alimentação, água potável, lavanderia, itens de higiene básica e local seguro para guardar pertences. No mesmo prazo, deverá estruturar um plano de atendimento psicológico e social voltado a pessoas com dependência química. A sentença ainda prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações e obriga a prefeitura a apresentar relatórios de acompanhamento a cada quatro meses, pelo período de um ano. Crescimento da população em situação de rua A decisão ocorre em meio ao aumento da população em situação de rua em Belém. Levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua, com base em dados do Cadastro Único, mostrou que o número de pessoas nessa condição na capital paraense cresceu mais de 500% entre 2017 e 2025. Em reportagem publicada pelo g1 em setembro de 2025, especialistas apontaram que fatores como a dificuldade de acesso à moradia e ao mercado de trabalho, conflitos familiares e o uso problemático de álcool e outras drogas contribuíram para o aumento dessa população. Na ocasião, o MPF também alertou que a estrutura da rede de acolhimento não acompanhava esse crescimento e defendeu a ampliação das políticas públicas voltadas à assistência social, saúde e habitação, com atuação articulada entre município, estado e União. Leia a nota da Prefeitura de Belém na íntegra: "A Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), informa que desenvolve, de forma contínua, ações integradas de proteção social voltadas à população em situação de rua, por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e dos Centros POP. Segundo a administração municipal, as equipes atuam diariamente com abordagem social, escuta qualificada e encaminhamentos para a rede de assistência, oferecendo suporte para alimentação, higiene, regularização de documentos, acesso à saúde, fortalecimento de vínculos familiares e orientação para inclusão social e oportunidades de trabalho. A Prefeitura afirma que o atendimento segue um fluxo institucional estruturado, com acolhida e acompanhamento inicial realizados pelo SEAS e pelos Centros POP. Quando identificado o perfil e a necessidade da pessoa atendida, é feito o encaminhamento para o serviço de acolhimento institucional. Ainda conforme a nota, os Centros POP funcionam em unidades localizadas em São Brás e no distrito de Icoaraci, com atendimento diurno e suporte especializado. O município informa também que mantém serviços de acolhimento institucional voltados a pessoas adultas em situação de rua, com atendimento 24 horas. A administração municipal acrescenta que trabalha para fortalecer e qualificar essa rede, com medidas de melhoria em andamento e previsão de reestruturação e ampliação da capacidade de atendimento. A Prefeitura também divulgou dados dos atendimentos realizados pela Funpapa em 2025: 502 atendimentos pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS); 12.327 atendimentos realizados nos Centros POP; 96 acolhimentos efetivados nos Serviços de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (SAIF I e SAIF II). Agora no g1